Termos de Uso – EmÁudio Concursos
Ao baixar o aplicativo EMAUDIO CONCURSOS, você concorda com os termos de uso e as condições estabelecidas neste instrumento.
1. DA EMPRESA DE CONTEÚDO
1.1 O aplicativo EMÁUDIO CONCURSOS fornece locação de livros no formato de áudio (áudio-livros), de acordo com as condições dispostas neste instrumento.
2. DO CONTEÚDO
2.1 O conteúdo do aplicativo EMÁUDIO CONCURSOS é obtido mediante acordo com os autores dos livros, sempre respeitando os direitos autorais.
2.2 Os áudio-livros no EMÁUDIO CONCURSOS são licenciados apenas para exibição doméstica, podendo ser ouvidos via streaming ou baixados para audição off-line, apenas utilizando o próprio aplicativo.
2.3 Mesmo depois de baixados, o cliente só pode acessar os conteúdos dos áudio-livros por meio do aplicativo EMÁUDIO CONCURSOS.
2.4 O aplicativo EMÁUDIO CONCURSOS se reserva o direito de modificar, retirar ou acrescentar conteúdos do aplicativo de acordo com a sua conveniência e oportunidade, sempre procurando manter a qualidade e quantidade disponível.
3. DA ASSINATURA
3.1 Ao confirmar o pagamento da assinatura, o cliente tem acesso irrestrito a todos os áudio-livros disponíveis no aplicativo enquanto a assinatura estiver ativa.
3.2 As assinaturas são individuais, de modo que apenas um aparelho poderá estar logado com a conta do usuário.
3.3 O usuário pode assinar pelo sistema da Google Play Store, da Apple Store ou diretamente pelo site do EMÁUDIO CONCURSOS (planos.emaudioconcursos.com.br).
3.4 Para assinar, basta acessar a tela de “PLANOS” 🡪 escolher o plano de acordo com a periodicidade da assinatura 🡪 clicar em “ASSINAR”🡪 efetuar o procedimento de pagamento via Google Play Store, Apple Store ou site de pagamento do EmÁudio.
3.5 As assinaturas realizadas diretamente pelos sistemas da Google Play Store e Apple Store seguem as regras de cobrança, renovação e cancelamento impostas pelas referidas plataformas.
3.6 Ao assinar o EMÁUDIO CONCURSOS, o usuário autoriza a tarifação prevista nos termos da Google Play Store, Apple Store ou do site de pagamento do EmÁudio, que é efetivada através de cobrança na conta do titular cartão de crédito ou via pagamento de boleto bancário.
3.7 O usuário que assinar está ciente, concorda e autoriza que a assinatura será RENOVADA AUTOMATICAMENTE no prazo correspondente ao plano contratado, a menos que a renovação automática seja desativada nos termos do item 6 deste instrumento.
3.8 As assinaturas efetuadas pelo sistema da Google Play Store ou Apple Store devem ser gerenciadas pelo usuário por meio de sua conta particular na Google Play Store ou Apple Store, e a renovação automática deve ser desativada pelo próprio usuário, acessando as definições da sua conta particular após a compra, com pelo menos 24horas antes da data de renovação.
3.9 As assinaturas efetuadas pelo site do EmÁudio podem ser consultadas pelo usuário por meio do seu login no site do EmÁudio, e a renovação automática deve ser desativada com o envio de solicitação de cancelamento para o e-mail emaudioconcursos@gmail.com, com pelo menos 72horas antes da data de renovação.
3.10 As regras das assinaturas podem ser assim resumidas:
Via cartão de crédito
3.11 O usuário que optar pelo pagamento via Cartão de Crédito terá acesso ilimitado aos áudio-livros do aplicativo EMÁUDIO CONCURSOS durante o prazo contrato.
3.12 Assinaturas pagas com cartão de crédito pelo site oficial do aplicativo EMÁUDIO CONCURSOS, com exceção da assinatura mensal, autorizam o parcelamento em no máximo 12 parcelas, opção que deve ser, necessariamente, escolhida pelo usuário no momento da compra.
3.13 Assinaturas pagas com cartão de crédito pelo sistema da Google Play Store ou Apple Store não autorizam parcelamento.
3.14 O EMÁUDIO CONCURSOS se reserva ao direito criar planos, promoções ou condições de pagamento com cartão de crédito com opção de parcelamento em menos de 12 parcelas ou sem parcelamento.
Via Boleto Bancário
3.15 O usuário que optar pelo pagamento via Boleto Bancário terá acesso ilimitado aos áudio-livros do aplicativo EMÁUDIO CONCURSOS durante o prazo contrato. A liberação do acesso ocorrerá após a compensação bancária do pagamento, podendo, portanto, não ser imediata.
3.16 O pagamento via Boleto Bancário somente está disponível pelo site do EmÁudio Concursos (não está disponível pelo sistema da Google Play Store ou Apple Store).
3.17 O pagamento via Boleto Bancário não pode ser parcelado.
3.18 Os planos com prazo de 30 dias (assinaturas mensais) não estão disponíveis para pagamento por Boleto Bancário.
3.19 O EMÁUDIO CONCURSOS se reserva ao direito criar planos, promoções ou condições de pagamento com boleto bancário e com opção de parcelamento.
Assinatura Vitalícia
3.20 O plano denominado “Assinatura Vitalícia”, quando disponível para comercialização, garante acesso irrestrito, por prazo indeterminado, a todo o conteúdo do aplicativo EMÁUDIO CONCURSOS disponível para acesso no momento da compra, mediante pagamento de um valor único, ressalvada a hipótese de “abandono da plataforma”.
3.21 O usuário que adquirir a Assinatura Vitalícia está ciente, concordo e autoriza que, em qualquer momento após 5 anos contados da efetivação da assinatura, o EMÁUDIO CONCURSOS se reserva o direito de interromper o seu acesso ao aplicativo, sem incorrer em indenização ou obrigação de reembolso, caso reste configurado o “abandono da plataforma”.
3.21.1 Entende-se por “abandono da plataforma” a constatação, pelo EMÁUDIO CONCURSOS, de que o usuário ouviu menos de 10 (dez) áudios no período de 3 (três) meses anteriores à verificação.
3.21.2 A interrupção do acesso na hipótese do item 3.21 será precedida de notificação encaminhada por e-mail ao usuário, com antecedência mínima de 30 (trinta dias). Caso o usuário desejar manter-se ativo no aplicativo, deverá manifestar essa intenção expressamente ao EMÁUDIO CONCURSOS, na resposta à notificação prévia enviada.
3.22 A Assinatura Vitalícia inclui os produtos e serviços disponíveis para acesso no momento da compra. O EMÁUDIO CONCURSOS reserva o direito de criar e comercializar outros produtos e serviços lançados após a aquisição da assinatura vitalícia pelo cliente, sem que estes novos produtos ou serviços integrem o acesso vitalício do cliente.
3.23 O EMÁUDIO CONCURSOS declara que possui a intenção e o compromisso de manter sua operação por prazo indeterminado. Porém, na hipótese ora imprevisível de o EMÁUDIO CONCURSOS encerrar suas atividades, por qualquer motivo, o acesso do usuário que adquiriu a Assinatura Vitalícia também será descontinuado, sem direito a indenização ou reembolso.
4. DA ATUALIZAÇÃO
4.1 Novos áudio-livros ou atualizações de conteúdos serão disponibilizados conforme novas produções, a critério do EMÁUDIO CONCURSOS.
5. TERMOS BÁSICOS DO USUÁRIO
5.1 Qualquer usuário do aplicativo EMÁUDIO CONCURSOS, incluindo os usuários que não são assinantes, se comprometem a:
a) não usar o aplicativo EMÁUDIO CONCURSOS para qualquer propósito ilegal ou não autorizado, de acordo com as leis locais.
b) não alterar, adaptar ou invadir o aplicativo EMÁUDIO CONCURSOS, ou modificar / criar outro aplicativo, site, produto ou serviço que afirme falsamente estar ligado ao EMÁUDIO CONCURSOS.
c) não extrair, copiar, gravar, regravar, reproduzir, em qualquer outro meio diferente do oferecido pelo próprio aplicativo EMÁUDIO CONCURSOS, qualquer conteúdo do EMÁUDIO CONCURSOS, incluindo, mas não se limitado, a sons, fotos e imagens; e
d) não compartilhar login, contas ou assinaturas com outros usuários.
5.2 Qualquer infração aos termos de uso poderá ensejar a expulsão do usuário do aplicativo EMÁUDIO CONCURSOS e, ainda, a responsabilização civil, penal, entre outras.
6. DO CANCELAMENTO
6.1 A forma de cancelamento depende do sistema utilizado na assinatura, que pode ser: Google Play Store, Apple Store ou site oficial do EmÁudio Concursos.
6.2 O cancelamento das assinaturas efetuadas pelos sistemas da Google Play Store ou Apple Store segue as regras impostas pelas lojas da Google Play Store e Apple Store, de modo que o EMÁUDIO CONCURSOS não possui ingerência/responsabilidade sobre o procedimento de cancelamento nesses casos.
6.3 De acordo com a Google Play Store ou Apple Store, o procedimento básico para cancelar a assinatura funciona assim:
6.3.1 Para os usuários que assinaram via Google Play:
a) no smartphone, tablet ou android, abra a Google Play Store >> Toque em Menu >> depois “Assinaturas” >> escolha a assinatura que você deseja cancelar >> toque em Cancelar assinatura.
b) para demais informações sobre o cancelamento ou alteração de assinaturas na Google Play, acessar: https://support.google.com/googleplay
6.3.2 Para usuários que assinaram via iTunes:
a) no iPhone, iPad ou iPod touch >> Clique em Ajustes >> iTunes Store e App Store >> Clique no Id Apple >> Ver Id Apple (pode ser necessário autenticar o ID Apple) >> Assinaturas >> Gerenciar Assinaturas >> Desmarque a opção de renovar automaticamente.
b) para demais informações sobre o cancelamento ou alteração de assinaturas na Apple Store, acessar: https://support.apple.com/pt-br
6.4 A desativação das assinaturas efetuadas pelos sistemas da Google Play Store ou Apple Store ocorre um dia após do procedimento de desativação, devendo ser realizado com antecedência mínima de 24horas da data de renovação.
6.5 O cancelamento das assinaturas efetuadas pelo site oficial do EmÁudio Concursos funciona assim:
6.5.1 O usuário deve enviar um e-mail com antecedência mínima de 72h da data da renovação para contato@emaudioconcursos.com.br solicitando o cancelamento e aguardando a confirmação, também por e-mail.
6.6. Em todos os casos, após cancelar, o usuário continuará com o acesso ilimitado até o término do período contratado (já pago ou parcelado) e, após, a renovação não irá mais ocorrer. Em nenhuma hipótese ocorrerá reembolso proporcional ou suspensão de parcelas ainda não quitadas.
6.7 Qualquer pedido de cancelamento não procedido nos termos acima não implicará na desativação da assinatura, tampouco na devolução dos valores cobrados pelas assinaturas ou por renovações.
6.8 IMPORTANTE: Desinstalar o aplicativo do celular, trocar de aparelho ou de número, entre outras situações não implicará na desativação da assinatura, tampouco na devolução dos valores cobrados pelas assinaturas ou por renovações.
7. DAS CONDIÇÕES GERAIS
7.1 Reservamos o direito de modificar ou encerrar o aplicativo EMÁUDIO CONCURSOS sem motivo algum, sem aviso prévio e a qualquer momento.
7.2 Reservamos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Caso as alterações sejam significativas, notificaremos todos os clientes através do aplicativo.
7.3 Reservamos o direito de encerrar o acesso ao aplicativo de qualquer cliente que viole direitos autorais ou qualquer parte destes Termos de Uso.
7.4 Apesar de o conteúdo do EMÁUDIO CONCURSOS estar normalmente disponível, em alguns momentos o aplicativo poderá ficar offline por motivo de manutenção, upgrades, reparos de emergência ou por falha de links de comunicação e equipamento, hipóteses que estão fora do controle do EMÁUDIO CONCURSOS.
7.5 Reservamos o direito de excluir, modificar ou acrescentar qualquer parte do conteúdo a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio.
8. DA SEGURANÇA E SUPORTE AO USUÁRIO
8.1 O EMÁUDIO CONCURSOS manterá a confidencialidade das informações pessoais recebidas como base de registro e cadastro do usuário.
8.2 Ao se cadastrar no aplicativo EMÁUDIO CONCURSOS, o usuário está ciente, concorda e autoriza o envio de e-mails e/ou mensagem via whatsapp ou SMS com informações diversas e promocionais. O usuário terá a possibilidade de se descadastrar a qualquer momento: basta clicar no link de descadastro no rodapé dos e-mails ou entrar em contato com o EMÁUDIO CONCURSOS e solicitar o descadastramento.
8.3 EMÁUDIO CONCURSOS disponibiliza canais de contato para esclarecimento de dúvidas, orientações específicas de navegação e sobretudo, para críticas e sugestões. Basta acessar o aplicativo >> tocar em Configurações >> Reportar um problema.
8.4 Pela Web, o usuário poderá tirar suas dúvidas por meio do e-mail contato@emaudioconcursos.com ou acessar o site: www.emaudioconcursos.com.br